A polêmica do Código Florestal continua. O texto está em sua fase final de tramitação no Congresso, onde falta ser votado pelo plenário da Câmara. E pelo jeito, muito debate ainda vai rolar sobre esta questão.
O Código Florestal é muito importante porque sua intenção é avançar na legislação ambiental de forma a defender recursos naturais imprescindíveis a qualidade de vida da população, ou seja, áreas comuns que prestam serviços ambientais a sociedade.
As florestas atuam na conservação do solo, na conservação dos mananciais, da fauna e da flora. E a sua devastação tem como consequência danos ao clima, a agricultura e a economia como um todo. Afeta tanto o morador do campo, quanto da cidade.
A vegetação nos morros e encostas evitam tragédias como as acontecidas todo ano no período das chuvas. Melhora a qualidade do ar e do clima afetando a saúde das pessoas e a colheita de alimentos. Mantêm o que ainda resta de biodiversidade e contribue para mitigação das mudanças climáticas. É também a vegetação que protege os rios do assoreamento, as nascentes de águas, a preservação de espécies, entre outros.
Mas, a expansão da atividade agrícola e pecuária avançando sobre a floresta e mesmo o crescimento desordenado das cidades levando a população a ocupar regiões de mananciais que dependem da vegetação, faz com que o debate só aumente.
Os pontos que geram maior polêmica no texto de reformulação do Código Florestal são relativos ao tamanho das propriedades que devem ser preservadas, anistia a multas e penalidades aqueles que tenham desmatados áreas de proteção até junho de 2008, e a proposta de recuperação de até 50% do terreno com espécies exóticas que também permite que a recuperação aconteça em outras áreas.
Existem conflitos de interesse, e ruralistas e ambientalistas pensam de forma diferente em relação a estas questões. O Código Florestal tem provocado grandes debates no Congresso e Senado e a sociedade que acompanha começa a entender o que está em jogo.
Todo projeto de lei relativo as questões ambientais costumam gerar polêmica e demorar anos a espera de aprovação. Um exemplo recente é a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) que demorou 2 décadas tramitando no congresso. O Código Florestal até a presente data continua a espera de votação, e tudo indica que a polêmica continuará por algum tempo. Devemos acompanhar a votação e cobrar dos políticos soluções que atendam as necessidades atuais e futuras.
A sociedade brasileira espera e deseja que o Código Florestal depois de aprovado cumpra sua principal função que é gerir as florestas brasileiras com maior eficiência. Mas para que isto aconteça, devemos compreender o que está em jogo, definir nossa posição e cobrar dos representantes políticos, uma rápida e responsável finalização e implantação.
Sobre o Código Florestal
O Código Florestal é um instrumento legal que ordena a forma de gerir florestas e seus recursos.O primeiro código florestal é 1934 que foi revogado em 1975 que estabeleceu o código florestal vigente.
O Código estabelece limites de uso de propriedades que devem respeitar vegetação nativa considerada bem de interesse comum da sociedade brasileira. Desde a década de 90 existe esforços para “flexibilizar” o código florestal. Em 2010 ficou pronto um ficou pronto o relatório para reformulação do Código Florestal, elaborado por uma comissão da Câmara dos Deputados. E desde então inúmeras tentativas para sua votação.
Se comparada à legislação vigente hoje, o novo Código Florestal ainda protela por mais cinco anos a aplicação da resolução que proíbe crédito agrícola a proprietários que não tenham cadastro ambiental rural e inova ao instituir um cadastro nacional de cada árvore existente no País para a formação do Inventário Florestal Nacional.
(*) Marilena Lavorato é especialista em Gestão da Sustentabilidade,
Organizadora do Programa Benchmarking Brasil, Diretora da Mais Projetos e
Presidente do Comitê de Sustentabilidade do Instituto MAIS.
PS: Toda 6ª feira no Blog do I+
falamos de um tema considerado relevante e/ou que tenha sido noticia na semana.
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